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Dia do Consumidor e a relação com a LGPD

LGPD, Dia do consumidor

No dia 15 de março de cada ano celebramos em mais de 100 países o Dia do Consumidor.

Na esteira da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as empresas devem assumir a responsabilidade pelos dados pessoais que coletam, armazenam e utilizam.

Na era digital, a segurança dos dados é um dos aspectos mais importantes dos direitos do consumidor e da responsabilidade empresarial.

Conhecendo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020. Ela possibilitou regulamentar a proteção de dados pessoais no país.

A LGPD estabelece regras para o tratamento de dados pessoais, sejam elas coletadas por empresas ou por órgãos governamentais.

A LGPD estabelece princípios importantes para o tratamento de dados pessoais, incluindo a necessidade de consentimento do titular dos dados.

A transparência no uso desses dados, a segurança das informações e a responsabilidade das empresas pelo uso desses dados.

É de responsabilidade de todas as empresas garantirem que os dados sejam coletados apenas para fins específicos.

Também que não sejam divulgados sem o consentimento dos titulares e que sejam armazenados de forma segura, respeitando o prazo para descarte.

Penalidades da LGPD

As penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são muitas. Vão desde advertência, passando por multa diária, publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais, eliminação dos dados pessoais e a multa de até 2% sobre o faturamento do último exercício (excluídos os tributos e limitada em R$50 milhões). Multa esta que é por infração, portanto pode causar um grande impacto financeiro.

Benefícios da adequação à LGPD NO DIA DO CONSUMIDOR

A adequação à LGPD traz muitas vantagens importantes para as empresas.

Primeiramente, a conformidade com lei pode aumentar a confiança dos consumidores nas empresas. A conformidade demonstra que as empresas estão comprometidas em proteger seus dados pessoais.

Além disso, a LGPD pode ajudar as empresas a melhorar a eficiência do tratamento de dados, uma vez que a lei exige que as empresas coletem apenas os dados necessários para suas operações e que os mantenham atualizados e seguros.

Também possibilita aumentar a segurança jurídica daquela empresa que está em conformidade, bem como gera imensa credibilidade à marca.

Responsabilidades de ambos os lados

É importante sempre agir com transparência com seus clientes, funcionários e parceiros sobre como seus dados são tratados. Forneça um canal com um DPO, e garanta também que os dados sejam utilizados somente para fins legítimos.

Os consumidores devem estar cientes de seus direitos. Devem tomar medidas para proteger seus dados, como optar por não compartilhar dados e solicitar a exclusão de seus dados sempre que necessário.

No Dia do Consumidor , é importante lembrar que a segurança dos dados é uma responsabilidade compartilhada, e ao trabalharem juntos, os consumidores e organizações podem ajudar a garantir a segurança de seus dados.

Conclusão

A Lei Geral de Proteção de Dados é de suma importância proteção dos dados pessoais no Brasil, especialmente em um momento em que as empresas estão cada vez mais dependentes de tecnologias e dados para conduzir seus negócios.

A lei tem como objetivo proteger os dados dos cidadãos por meio do adequado tratamento dos mesmos e garantir, assim, a segurança dessas informações. As empresas devem estar cientes das regras estabelecidas pela LGPD. Devem se comprometer a seguir essas regras, para evitar penalidades e garantir a confiança dos consumidores em relação à proteção de seus dados pessoais.

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