A adequação à LGPD é obrigatória para todas as empresas que tratam dados, não importa se a atuação seja no ambiente físico ou digital. A lei, que entrou em vigor em setembro de 2020, tem como objetivo proteger os dados pessoais de brasileiros e estrangeiros que residam no Brasil, regulamentando como as empresas devem coletar, armazenar, processar e excluir essas informações.
Portanto, a conformidade com a LGPD é vital para qualquer organização que lide com dados de residentes no Brasil, independentemente da localização da organização. Para isso, a LGPD capacita os titulares de dados com maior propriedade e controle em relação às suas informações pessoais (PII), garantindo:
- Direito de acesso às informações mantidas pelas organizações
- Direito de ser informado quando os dados são coletados e processados
- Direito a excluir as informações mantidas pela organização
- Direito a corrigir os dados em poder das empresas
- Direito de limitar a exposição dos dados
- Direito de se opor à forma com que seus dados são utilizados pela organização
Como a privacidade de dados está conquistando maior atenção das pessoas, a não adequação à LGPD pode implicar em graves punições para as empresas, resultando em multas e outras penalizações, além de impactar na satisfação do cliente e na reputação da organização.
Como a adequação à LGPD beneficia as organizações
A LGPD não é um mal necessário, pelo contrário, ela é benéfica tanto para as empresas como para a segurança dos dados pessoais de clientes e funcionários. A adequação à LGPD promove mudanças profundas na organização, com a incorporação de práticas de segurança robustas para garantir as operações diárias, mas há outros benefícios importantes:
Segurança integrada
A adequação à LGPD garante que as empresas incorporem protocolos tecnológicos e organizacionais, como a minimização dos dados — conceito que prega que os dados não devem ser mantidos ou utilizados posteriormente, a menos que isso seja essencial e que seja comunicado aos proprietários — para criar produtos e serviços inerentemente seguros.
Confiabilidade aprimorada
A LGPD permite que as empresas construam um relacionamento de confiança com os clientes. Ao se manterem em conformidade, elas garantem que as informações são mantidas em locais seguros, com controles de segurança eficientes e totalmente protegidas. Além disso, a adequação à LGPD também melhora a reputação da empresa.
Tratamento de ativos sensíveis
A LGPD define limites claros sobre como as informações pessoais devem ser tratadas. Dessa forma, contribui para que as empresas entendam como devem proteger esses dados e outros ativos sem prejudicar a privacidade das pessoas.
Comunicação transparente
Como concede ao cidadão o direito de ser informado sobre como seus dados serão utilizados, a LGPD torna todo o processamento de dados mais transparente. A lei também impõe a necessidade de implementar um DPO, que ficará responsável por garantir que a organização atenda às normas de compliance e monitore o tratamento de dados de ponta a ponta.
Redução de custos
Com a adoção da minimização de dados, as empresas eliminam a necessidade de manter ou contratar infraestruturas caras para lidar com uma grande quantidade de informações. Além disso, como as empresas devem implementar soluções para proteção de dados, reduzem o risco de violação, evitando os custos relacionados à recuperação dessas informações e possíveis penalidades.
Continuidade dos negócios
Com a adoção de tecnologias e procedimentos para a proteção de dados, as empresas otimizam sua estratégia de continuidade dos negócios, reduzindo a possibilidade de interrupções não programadas e agilizando a recuperação de sistemas críticos após uma violação de dados bem-sucedida.
Maior ROI
Da mesma forma, dados em segurança proporcionam um maior retorno do investimento para a organização. Como as empresas se preparam para garantir a segurança dessas informações, implementando medidas de proteção, como backup e um plano de recuperação, elas são menos impactadas financeiramente, mesmo que as informações sejam perdidas, já que existem meios de recuperá-las rapidamente.
Desafios para a adequação à LGPD
Apesar dos benefícios claros, há alguns desafios que precisam ser conhecidos para as empresas transformarem sua estratégia de conformidade.
A IA generativa é, atualmente, a maior preocupação das empresas em relação à proteção de dados. Como a LGPD foi promulgada anos antes da IA generativa se tornar presente no dia a dia das empresas, as práticas de tratamento e proteção de dados neste contexto ainda não são totalmente claras. De acordo com o IDC, os grandes fornecedores estão integrando a IA generativa diretamente em suas plataformas para garantir a privacidade dos dados.
Da mesma forma, rastrear informações pessoais em diversos ambientes também se mostra um desafio quando as empresas adotam uma estratégia multicloud, impactando na visibilidade e no controle dos dados, o que deve exigir o uso de ferramentas automatizadas para descobrir e classificar essas informações.
Como garantir a adequação à LGPD
Garantir a adequação à LGPD demonstra como a empresa está compromissada com a privacidade e segurança das informações. Seguir algumas etapas torna esse processo mais eficiente:
Realize auditorias de dados
A auditoria de dados permite que a organização entenda os motivos para o processamento e como os dados são tratados, quem pode acessá-los e o tempo em que devem ser mantidos.
Revise os mecanismos de consentimento
Ter o consentimento claro e transparente para a utilização das informações pessoais antes de coletá-las e processá-las é vital para a adequação à LGPD. Esse processo precisa ser simples e direto, permitindo que as pessoas retirem esse consentimento sem empecilhos.
Implemente medidas de proteção de dados
Investir em medidas de proteção de dados é essencial para proteger as informações contra acesso, modificação ou vazamentos. Esses recursos devem incluir criptografia de dados em trânsito e em repouso, armazenamento seguro, controles de acesso e verificações de segurança.
Implemente um plano de resposta a incidentes
Conte com um plano de resposta a incidentes que detecte, relate e investigue possíveis violações de dados.
Nomeie um responsável pela proteção de dados
Como citado acima, a LGPD exige a nomeação de um profissional que irá monitorar a estratégia e a implementação de práticas de segurança de dados para garantir a adequação à LGPD.
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