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Adequação à LGPD: saiba como iniciar

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma lei brasileira que tem como objetivo proteger dados pessoais e privacidade. Essa lei tem especial impacto nas áreas de marketing e recursos humanos, áreas que mesmo sem perceber, tratam uma quantidade exorbitante de dados pessoais. Por conta disso, a adequação à LGPD é imprescindível.

Não pense que a sua empresa será excluída por algum motivo! A adequação à LGPD é para todos.

As empresas devem iniciar por verificar as informações que já foram coletadas anteriormente. Comece revisando contratos, adaptando seus sites e redes sociais à lei e implementando medidas para proteger seus sistemas corporativos.

A não conformidade pode resultar penalidade, que vão de advertências à multas, estas que já passaram a ser aplicadas em março de 2023.

Benefícios da adequação à LGPD

A adequação à LGPD traz muitas vantagens importantes para as empresas. Veja algumas delas a seguir:

Primeiramente, a conformidade com a lei pode aumentar a confiança dos consumidores nas empresas, uma vez que demonstra que as empresas estão comprometidas em proteger seus dados pessoais.

Além disso, a LGPD pode ajudar as empresas a melhorarem a eficiência do tratamento de dados. Isso porque a lei exige que as empresas coletem apenas os dados necessários para suas operações e que os mantenham atualizados e seguros.

Também possibilita aumentar a segurança jurídica daquela empresa que está em conformidade, bem como gera imensa credibilidade à marca.

Penalidades de não se adequar à LGPD

As penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) são diversas.

Vão desde advertência, passando por multa diária, publicização da infração, bloqueio dos dados pessoais, eliminação dos dados pessoais.

A multa pode chegar até 2% sobre o faturamento do último exercício (excluídos os tributos, e limitada em R$50 milhões). Multa esta que é por infração, portanto pode causar um grande impacto financeiro.

Como iniciar a adequação à LGPD

Para se adequar à LGPD , as empresas devem iniciar por criar uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas, definir o fluxo de dados e revisar informações sensíveis.

Também devem comunicar de forma transparente com os provedores de dados, estabelecer contratos apropriados e fortalecer políticas de segurança.

É obrigatório que definam também o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por supervisionar a conformidade.

Uma pesquisa recente mostrou que 66% dos clientes se sentem mais confortáveis em compartilhar suas informações pessoais com empresas que estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Para isso, a empresa pode utilizar recursos como as “Páginas Extras”. Essas páginas podem ficar no rodapé de seu site, para especificar sua política de privacidade e termos de uso.

Política de Privacidade

É importante lembrar que a criação de uma política de privacidade não é algo simples e deve ser feita com atenção aos detalhes, preferencialmente com o auxílio de uma consultoria especializada no assunto.

Conclusão

Por conta da complexidade do processo de adequação à LGPD, recomendamos que as empresas consultem uma empresa de Consultoria especializada em Privacidade e Proteção de Dados para auxiliá-las no percurso.

Lembramos que o compliance com a lei só é possível com a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Para isso, é fundamental contar com o apoio de um Encarregado de Dados (DPO) para sustentar o projeto de adequação.

Este profissional ou time de profissionais (DPO), que deve ser especializado na Lei Geral de Proteção de Dados, que será responsável por:

  • receber as solicitações de pessoas naturais;
  • danos à imagem;
  • garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais de seus clientes, e portanto,
  • evitar multas consideráveis.

Quer ajuda para adequar a sua empresa à LGPD?

Sabemos que adequar uma empresa à LGPD é fundamental, mas não é tarefa fácil. Cada projeto de adequação exige que seja desenvolvido de forma customizada para cada empresa, de acordo com suas demandas, realidade e organização.

Para esta tarefa, a sua empresa deve contar com uma consultoria que é especialista em Adequação à LGPD , como a SVX Corporate.

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